PORTARIA N°266/2024

SÚMULA: “Concede Licença Prêmio Convertida em Pecúnia aos servidores que menciona, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e amparado pelos Art. 128 da Lei Complementar Municipal 119/2022,

CONSIDERANDO A retribuição da Licença Convertida em Pecúnia far-se-á com base no vencimento padrão do cargo de provimento efetivo pago ao servidor na data do pagamento,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a servidora APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula 262, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itanhangá-MT, Licença Prêmio Convertida em Pecúnia, de 90 (noventa) dias referente ao período aquisitivo de 20/02/2011 a 19/02/2016, paga em uma única parcela no mês de novembro de 2024.

Art. 2º Conceder a servidora JOICE FONTANA BACH, matrícula 1050, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Contabilidade, lotada na Secretaria Municipal de Administração do Município de Itanhangá-MT, Licença Prêmio Convertida em Pecúnia, de 90 (noventa) dias referente ao período aquisitivo de 23/11/2012 a 22/11/2017, paga em uma única parcela no mês de novembro de 2024.

Art. 3º Conceder a servidora RAQUEL GARCIA BARBOSA GOMES DE SOUZA, matrícula 1139, ocupante do cargo efetivo de Atendente de Biblioteca, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Itanhangá-MT, Licença Prêmio Convertida em Pecúnia, 26 (vinte e seis) referente ao período aquisitivo de 24/02/2014 a 23/02/2019, e 90 (noventa)dias referente ao período aquisitivo de 24/02/2019 a 23/02/2024, paga em uma única parcela no mês de novembro de 2024.

Art. 4º Conceder a servidora CRISTIANE AUREA DA SILVA COLINSQUE, matrícula 1164, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itanhangá-MT, Licença Prêmio Convertida em Pecúnia, 90 (noventa) dias referente ao período aquisitivo de 24/10/2019 a 23/10/2024, paga em uma única parcela no mês de novembro de 2024.

Art. 5° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 01 de novembro de 2024.

Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 04 de novembro de 2024.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

Elisa Maria Diniz

Secretária de Administração/Finanças e Planejamento