DATA: 19 de novembro de 2024.

SÚMULA: Prorroga Licença para Tratamento de Saúde – INSS da Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Contrato Temporário, e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Prorrogar a licença para tratamento de saúde da Sra. Raimunda Nonata de Souza Melo servidora contratada no cargo de Assistente Social, carga horaria 40 horas, matrícula nº 3859, lotada na Secretaria Municipal de desenvolvimento Social, Habitação, Cultura e Economia Criativa, conforme Processo Administrativo de Licença Saúde até 21/12/2024, de acordo com perícia médica.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 19 de novembro de 2024.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Cristiane Bulgarelli Padovani

Secretária de Desenvolvimento Social,

Habitação e Economia Criativa

Publique-se, registre-se e cumpra-se