PORTARIA Nº 1237/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 082/2024 firmados entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Construtora Construvale Ltda que tem por objeto contratação de empresa especializada para construção de cobertura em estrutura metálica no Centro Municipal de educação Infantil Professora Ana Célia Moreira da Silva Sales – CMEI, conforme edital, projeto e seus anexos – Concorrência 004/2024; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 082/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Rhudyeris Avelino Gonçalves, Técnico em Edificações, matrícula funcional 9414;

II – Thiago Mattos Montovani, Técnico em Edificações, matrícula funcional 5112.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 082/2024, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 26 de novembro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal