Espécie: I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2024, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO DE CONDUTOR DE VEÍCULO PARA A SECRETARIA DE SAÚDE

Vínculo Legal: Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e alterações posteriores.

Contratante: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: ARISVALDO MESSIAS DE SOUZA – EMP. INDIVIDUAL.

CNPJ: 55.798.962/0001-20

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: As partes de comum acordo resolvem prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a expirar em 12 de janeiro de 2025, a vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 038/2024, assinado em 12 de julho de 2024 contados a partir do recebimento da ordem de serviço, observado o cronograma físico-financeiro.

DO ACRÉSCIMO DE VALOR: De comum acordo, as partes resolvem reajustar o valor do presente contrato em 25% (vinte e cinco por cento), de acordo com o Art. 124, Inciso II e Art. 125 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, passando o valor do contrato de R$ 14.467,35 (quatorze mil quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos) para R$ 18.084,19 (dezoito mil oitenta e quatro reais e dezenove centavos).

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas e dispositivos do Contrato de Prestação de Serviço Temporário de Condutor de Veículo para atendimento a necessidade conforme demanda de agendamentos médicos aos pacientes, em decorrência da vacância temporária de cargo da espécie, para que o servidor atual possa concorrer a pleito eleitoral do corrente ano, atendendo a Secretaria de Saúde , sob nº 038/2024, assinado em 12 de julho de 2024, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Data de assinatura do I Termo Aditivo: 12/11/2024.

Signatários:

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito em Exercício

ARISVALDO MESSIAS DE SOUZA

Pela Contratada.