EDITAL Nº001/2024

PROCESSO SELETIVO PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR

A Secretária Municipal de Educação, Odenete Maria Nunes, no uso de suas atribuições legais, estabelece normas e torna público a abertura de inscrições para o Processo Seletivo, através de Edital Simplificado destinado a composição de Gestores Escolares para o cargo comissionado de Diretor Escolar, com fundamento no que dispõe o Decreto Nº 57 de 06 de outubro de 2022.

1.0 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Processo seletivo, será regido conforme as regras contidas neste Edital, seus anexos, eventuais retificações, complementações e convocações a serem divulgadas. 1.2 O Processo seletivo será realizado pela Secretaria Municipal de Educação de Rosário Oeste, por meio de uma comissão de servidores especificamente constituída. 1.3 O Processo seletivo tem por objetivo, a seleção de profissional da Educação Básica para exercer o cargo Diretor, seguindo os critérios: a) Para se inscrever no processo seletivo para o cargo de Diretor Escolar o candidato deverá ser servidor efetivo estável; b) Na ausência de servidor efetivo estável, o servidor interino poderá participar do processo Seletivo, desde que seja concomitante com sua graduação; c) Terá prioridade o servidor efetivo estável do magistério, para as funções de Diretor escolar; d) Na ausência de servidor efetivo estável do magistério, o servidor efetivo em outra função, poderá ser nomeado para a função de Diretor escolar; e) De acordo com a Lei 1.243/20211, a Escola que não apresentar numero de alunos, terá apenas o cargo de Coordenador Pedagógico. 1.4 A Seleção efetivar-se-á em duas etapas para todos os candidatos, de acordo com a opção dos cargos dispostos no Anexo I deste Edital, e será constituída conforme a descrição abaixo: 1.4.1. Primeira Etapa – Avaliação de Mérito e Desempenho de caráter eliminatório; 1.4.2. Segunda Etapa – Plano de Trabalho. 2.0 DAS INSCRIÇÕES 2.1 As inscrições serão realizadas diretamente na Secretaria Municipal de Educação, no período de 05 a 12/12/2024; 2.2 No ato da inscrição, o candidato deverá preencher e assinar a ficha de inscrição ao Cargo de Diretor Escolar e informar a Unidade Escolar em que deseja pleitear o cargo; 2.3 No ato da inscrição, o candidato receberá orientações sobre o plano de trabalho, que poderá ser entregue no período de 10 a 12/12/2024.

3.0 DAS ETAPAS DA SELEÇÃO

3.1. A Seleção Pública efetivar-se-á em duas etapas, ambas de caráter eliminatório, conforme discriminado abaixo: a) PRIMEIRA ETAPA - Avaliação de Mérito e Desempenho, de caráter eliminatório para todos os candidatos; b) SEGUNDA ETAPA - Plano de Trabalho, para os candidatos aprovados.

3.2. PRIMEIRA ETAPA - AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO

3.2.1. Nesta etapa será realizada a Avaliação de Mérito e Desempenho, de caráter eliminatório, de acordo com o anexo do Decreto Nº 57 de 06 de outubro de 2022.

3.3. SEGUNDA ETAPA - PLANO DE TRABALHO

3.3.2. A referida etapa será constituída pela Avaliação de Mérito e Desempenho, através da análise da avaliação realizada pela comissão constituída pela Secretaria Municipal de Educação.

4.0 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

4.1. No casode desempate, terá preferência o candidato que tiver:

a) Maior experiência profissional na área de gestão escolar;

b) Maior titularidade;

c) Maior idade.

5. 0 DAS VAGAS

0RD.	Unidade escolar	Nº de vagas
01	Escola Municipal Quintina Maria de Oliveira	01
02	Escola Municipal Prof°. Sandra Malheiros	01
03	Escola Municipal Profº João Batista da Silva	01
04	Creche Municipal Ana Lemes Joaquim	01
05	Creche Municipal Ana Lemes( Extensão )	01
06	Escola Municipal Armando de Oliveira	01
07	Escola Municipal Raizama	01
08	Escola Municipal Marzagão	01
09	Escola Municipal Isac Rodrigues de Mesquista	01
10	Escola Municipal Pindaival	01

6. 0 DA CLASSIFICAÇÃO E NOMEAÇÃO

6.1. O resultado final será divulgado com a listagem dos candidatos aprovados os quais estarão aptos para nomeação; 6.2. O resultado final corresponde à aprovação obtida pelo candidato em todas as etapas do certame. 6.3. Os candidatos aprovados, serão nomeados de acordo com a portaria de Nº de de janeiro de 2025, previstos no Artigo 2º e § 1º.

6.4 Os aprovado terão o Biênio de 02 anos.

Rosário Oeste, 27/11/2024.

Odenete Maria Nunes

Secretária Municipal de Educação