PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa AHARDS SISTEMAS S.A, sociedade por ações de capital fechado, inscrita no CNPJ n. 08.202.415/0001-50FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. 57, II, §2º da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993, na justificativa exarada pela Secretaria gerenciadora do Contrato n. 304/2020, bem como nos demais documentos acostados ao Processo Gespro n. 9996696/2024. OBJETO: Este Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO, a CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, referente a contratação de empresa para locação de solução para a Gestão do Ponto Eletrônico dos servidores públicos do Município de Várzea Grande - MT, compreendendo: equipamentos eletrônicos com biometria, leitores de proximidade e nobreak em conformidade com a portaria 373/2011 do MTE, com o respectivo software para Gestão do Ponto Eletrônico instalação, implantação, parametrização, manutenção, suporte técnico, conforme condições e quantidades estabelecidas no edital e seus respectivos anexos para atender às necessidade desta municipalidade. VALOR GLOBAL: Fica mantido para esta contratação o valor de R$ 443.822,40 (quatrocentos e quarenta e três mil, oitocentos e vinte e dois reais e quarenta centavos). UO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FONTE: 0150. UO: SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE GESTÃO FAZENDARIA FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 0150/0160. UO: PROCURADORIA GERAL FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato, contados a partir da data de seu vencimento [11/11/2024]. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato dela decorrente, ficará a cargo dos seguintes servidores: A Secretaria Municipal de Administração que designa neste ato, na função de titular, o servidor MARCOS RODRIGUES DA SILVA, inscrito no CPF n. XXX.949.191-XX; e, na função de suplente, o servidor DANIEL APARECIDO LIMA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF n. XXX.490.751-XX; A Secretaria Municipal de Viação e Obras que designa neste ato, como Fiscal Titular, a servidora MARIA DO CARMO OLIVEIRA ARRUDA, inscrita no CPF n. XXX.828.681-XX, e como Fiscal Suplente, a servidora ROSANA PEREIRA FERREIRA, inscrita no CPF n. XXX.748.011-XX. A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária que designa neste ato, como Fiscal Titular a servidora JOSIVANIA FRANCA SANTOS, inscrita no CPF n. XXX.039.432-XX, e como Fiscal Suplente o servidor FELIPE HENRIQUE ARAÚJO DE FRANÇA, inscrita no CPF n. XXX.403.321-XX. A Procuradoria Geral do Município que designa neste ato, como Fiscal Titular o servidor CARLOS MAGNO OTÁCIO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF n. XXX.367.261-XX, e como Fiscal Suplente a servidora LUCIANA FRABRICIA ROSA BARROS, Matrícula n. 143290. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável que designa neste ato, como Fiscal a servidora a servidora MARCELLY DA SILVA SAMPAIO ARRUDA, inscrita no CPF n. XXX.579.981-XX, e como Fiscal Suplente ELZA MARIA MUNHOZ DOMINGOS, inscrita no CPF n. XXX.173.021-XX. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo que designa neste ato, como Fiscal Titular o servidor VALDERI CARNEIRO DA SILVA, inscrito no CPF n. XXX.037.031-XX; como Fiscal Suplente a servidora ERICSSON LEONARDO SOARES DA SILVA, inscrito no CPF n. XXX.405.061-XX; A Secretaria Municipal de Saúde que designa neste ato, a servidora JÓDSON JUNIOR DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO, inscrito no CPF n. XXX.576.901-XX, e Fiscal Suplente, o servidor WALLISON PRADO DE ARRUDA, inscrito no CPF n. XXX.369.841-XX. A Secretaria Municipal de Assistência Social que designa neste ato, como Fiscal a servidora JOCILEIZE ALCÂNTARA RONDON E SILVA, inscrito no CPF n. XXX.927.031-XX; e como Fiscal Suplente a servidora GENI CORRELLO, inscrita no CPF n. XXX.401.671-XX. A Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, que designa neste ato, como Fiscal o servidor CIDOMAR DE ARRUDA VELO, Matrícula n. 164988; e como Fiscal Suplente o servidor ADRIANO CESAR DA SILVA BARRETO, Matrícula n. 147724. A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer que designa neste ato, como Fiscal a servidora ODINEIA TEREZINHA DO PRADO OLIVEIRA, Matrícula n. 143184, como Fiscal Suplente o servidor JONATAN LUCAS DA CONCEIÇÃO E SILVA, Matrícula n. 130278.

DATA DE ASSINATURA: 24.10.2024

OSVALDO BOTELHO DE CMAPOS NETO

Secretaria de Administração

BRENO GOMES

Secretaria De Serviços Públicos

ANA CRISTINA VIEIRA E SILVA

Secretaria De Assistência

JEAN LUCAS TEIXEIRA DE CARVALHO

Secretaria De Meio Ambiente

LUCINÉIA DOS SANTOS RIBEIRO

Secretaria De Gestão Fazendária

LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA

Secretaria De Viação E Obras

RICARDO AZEVEDO ARAÚJO

Secretaria De Desenvolvimento Urbano

MARIA DAS GRAÇAS METELO

Secretaria De Saúde

JOMAS FULGÊNCIO DE LIMA JUNIOR

Procuradoria Geral

AHARDS SISTEMAS S.A

Contratada