TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA 28/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO 15997/2024

OBJETO: Dispensa de licitação eletrônica para registro de preço para futuras e eventuais aquisições de produtos de limpeza para consumo de todas as unidades da Secretaria Municipal de Saúde de Nossa Senhora do Livramento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, nos termos da tabela abaixo, na qual também estão indicados os valores unitários e o valor global, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico o objeto da dispensa eletrônica de licitação nº 028/2024, em favor das empresas: Empresa DELTA COMERCIO E SERVICOS TDA inscrita no CNPJ: 48.447.370/0001-06 Lotes: 01,02 04, 05,12,14,15,16, no valor total R$ 10.364,10 (Dez Mil, Trezentos e Sessenta e Quatro Reais e Dez Centavos), Empresa ANNY DOWAN MARTIN SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26831314000120-20 Lote: 07 e 10: Valor Total: R$ 7.120,00 ( Sete Mil Cento e Vinte Reais), Empresa G M EMBALAGENS LTDA inscrita no CNPJ nº 52.505.574/0001-15 Lotes: 03,06,08, ,11,13 no valor total R$ 13.059,00 (Treze Mil, Cinquenta e Nove Reais)

nos termos do artigo 71, inciso IV da referida lei.

A homologação da presente dispensa eletrônica de licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital.

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Dispensa Eletrônica no Diário Oficial do Município para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.

Nossa Senhora do Livramento, 26 de Novembro de 2024.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal