O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município, nos termos das Leis municipais nº 292 de 02 de outubro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Garças – MT, alterada pela Lei nº 886 de 13 de dezembro de 2011 e Lei nº 1.328, de 16 de agosto de 2022;

CONSIDERANDO, o pedido de Alteração do Gozo de Férias protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos;

CONSIDERANDO, a autorização do superior imediato do período descrito;

RESOLVE:

Art.1º RETIFICAR, em parte, a Portaria n.º 173/2024 publicada no dia 04 de julho de 2024, na página 43 do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, que dispõe sobre Férias Regulares de servidores públicos municipais, passando a vigorar conforme abaixo especificado(s):

[...]

MATR.	NOME	CARGO	PERÍODO AQUISITIVO	DATA	DIAS
1788	LUCIMAR ANDRADE OLANDA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	2022/2023	05 À 10/08/2024 E DE 15 À 28/06/2025	20

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças - MT, 27 de novembro de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal