SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
28 de Novembro de 2024
DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 065/2024 – POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 020/2024
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL CARAVAGIO
FUNDAMENTAÇÃO: A presente parceria decorre do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 020/2024, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019/2014, e emenda parlamentar impositiva do vereador Zé da Pantanal – EI nº 30, observada no orçamento público previsto na Lei Municipal nº 3.489/2023 e Lei Municipal nº 3.602/2024, vistas as normas e disposições estabelecidas na Lei nº 13.019/2014 e as prescrições contidas no decreto Municipal nº 186/2017 e demais normas vigentes
OBJETO: O presente termo tem objeto a aquisição de materiais de consumo e materiais permanentes para a Escola Municipal Caravaggio, com o objetivo de aprimorar as atividades físicas e educacionais, garantindo um ambiente propício ao desenvolvimento integral dos alunos., conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.
VALOR TOTAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
VIGÊNCIA: De 19 de novembro de 2024 à 31 de dezembro de 2024.
ASSINATURA: 19 de novembro de 2024.
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal