ATO Nº 0226/2024
28 de Novembro de 2024
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2022, PARA CADASTRO RESERVA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NA SECRETARIA MUNICIPAL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 396/99, DE ACORDO COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99 E 002/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal nº 396/1999;
Considerando memorando nº 172/2024/DAE
RESOLVE:
Art. 1º - Fica convocada o candidato abaixo relacionado aprovado no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2024, para cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, neste município para comparecer na Secretaria Adjunta de Saneamento Básico, para contratação.
Art. 2º - No ato da convocação a candidata deverá apresentar fotocópia e os originais dos documentos exigidos no Edital, e demais REQUISITOS constante no quadro de nº de vagas, do Edital nº 002/2024 do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2024.
Art. 3º - As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 26 dias do mês de Novembro de 2024.
Registre-se
E
Publique-se
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeito Municipal
NOME / CARGO
| Secretaria Municipal de Assistência Social | ||||
| Seq. | Inscrição | Nome | Cargo | Resultado |
| 01 | 12365 | WAGNER IGOR DIAS | Encanador | 1° |
| 02 | 14041 | JOSE AUGUSTO MARTINS | Encanador | 2º |
JUSTIFICATIVA
| Local | Cargo | Quant. De Vagas | Valor Mensal | Dot. | Fonte | Justificativa |
| Secretaria Adjunta de Saneamento Básico | Encanador | 02 | 3.175,23 | 511 | 1501 | O mesmo será lotado na Secretaria Adjunta de Saneamento Básico havendo a necessidade da convocação do processo seletivo, uma vez que que para a referida vaga será extinto o contrato por tempo determinado nº 002/2024. |
DECLARAÇÃO
Para fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes das nomeações dos cargos referentes ao Ato de Convocação nº 226/2024, procedente do Processo Seletivo nº 002/2024, para Cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, na secretaria municipal de Assistência Social, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2024, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentária.
Aripuanã-MT, aos 26 dias de Novembro de 2024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
JUSTIFICATIVA
Justificamos a não necessidade de realizar estimativa de impacto orçamentário-financeiro para o candidato convocada através do Ato nº 226/2024 uma vez que para a referida vaga será extinto o contrato por tempo determinado nº 006/2023 e 180/2024, nesse sentido não há necessidade de impacto financeiro, uma vez que essa despesa já consta no planejamento anual e na folha de pagamento da Secretaria, e para que não haja a descontinuidade dos serviços, faz-se necessária a convocação em questão.
Como se vê, a convocação tem adequação orçamentária e financeira, e também consta nos autos a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execução do contrato, não irá alterar a projeção já realizada e tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Aripuanã-MT, aos 26 de Novembro de 2024.
THALIZ KATREN DE AMORIM GONÇALVES
Secretaria Adjunta de Administração