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Pref. Aripuanã

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2022, PARA CADASTRO RESERVA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NA SECRETARIA MUNICIPAL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 396/99, DE ACORDO COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99 E 002/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal nº 396/1999;

Considerando memorando nº 172/2024/DAE

RESOLVE:

Art. 1º - Fica convocada o candidato abaixo relacionado aprovado no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2024, para cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, neste município para comparecer na Secretaria Adjunta de Saneamento Básico, para contratação.

Art. 2º - No ato da convocação a candidata deverá apresentar fotocópia e os originais dos documentos exigidos no Edital, e demais REQUISITOS constante no quadro de nº de vagas, do Edital nº 002/2024 do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2024.

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 26 dias do mês de Novembro de 2024.

Registre-se

E

Publique-se

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeito Municipal

NOME / CARGO

Secretaria Municipal de Assistência Social

Seq.

Inscrição

Nome

Cargo

Resultado

01

12365

WAGNER IGOR DIAS

Encanador

1°

02

14041

JOSE AUGUSTO MARTINS

Encanador

2º

JUSTIFICATIVA

Local

Cargo

Quant. De Vagas

Valor Mensal

Dot.

Fonte

Justificativa

Secretaria Adjunta de Saneamento Básico

Encanador

02

3.175,23

511

1501

O mesmo será lotado na Secretaria Adjunta de Saneamento Básico havendo a necessidade da convocação do processo seletivo, uma vez que que para a referida vaga será extinto o contrato por tempo determinado nº 002/2024.

DECLARAÇÃO

Para fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes das nomeações dos cargos referentes ao Ato de Convocação nº 226/2024, procedente do Processo Seletivo nº 002/2024, para Cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, na secretaria municipal de Assistência Social, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2024, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentária.

Aripuanã-MT, aos 26 dias de Novembro de 2024.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

JUSTIFICATIVA

Justificamos a não necessidade de realizar estimativa de impacto orçamentário-financeiro para o candidato convocada através do Ato nº 226/2024 uma vez que para a referida vaga será extinto o contrato por tempo determinado nº 006/2023 e 180/2024, nesse sentido não há necessidade de impacto financeiro, uma vez que essa despesa já consta no planejamento anual e na folha de pagamento da Secretaria, e para que não haja a descontinuidade dos serviços, faz-se necessária a convocação em questão.

Como se vê, a convocação tem adequação orçamentária e financeira, e também consta nos autos a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execução do contrato, não irá alterar a projeção já realizada e tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Aripuanã-MT, aos 26 de Novembro de 2024.

THALIZ KATREN DE AMORIM GONÇALVES

Secretaria Adjunta de Administração