PORTARIA Nº 013/2016

Santa Cruz do Xingu, em 06 de Maio 2016.

Determina o horário de Funcionamento do Expediente da Câmara Municipal de Santa Cruz do Xingu/MT e dá outras providências.

O Sr. Antonio de Souza Andrade Filho, Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz do Xingu/MT., no uso de suas atribuições legais resolve baixar a seguinte Portaria.

Art. 1º - Determinar o horário de funcionamento do expediente da Câmara Municipal de Santa Cruz do Xingu/MT, com jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias e carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, a ser cumprida de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00 ás 12:00 e das 14:00 ás 18:00 horas.

Art. 2º - Os ocupantes de cargo em comissão, de funções gratificadas ou de direção, chefias e assessoramentos superiores, submetem - se a regime de dedicação integral, podendo ser convocados sempre que houver interesse da administração.

Art. 3º - O Horário constante no caput do art. 1º. desta Portaria passa a vigorar no dia 09 de Maio de 2016.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz do Xingu/MT.

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Antonio de Souza Andrade Filho

Presidente

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se

Em 06 de Maio de 2016.