Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO PREVIDENCIARIO do Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores de Barão de Melgaço – Barão Previ, e dá outras providencias.”

O PREFEITO DOMUNICIPIO DE BARÃO DE MELGAÇO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o disposto no art. VI da Lei nº 9717, de 27/11/1998;

Considerando o disposto nos arts. 69 e 70 da lei Municipal nº 340 de 03 de julho de 2,009

Considerando a realização de eleições em 30/11/2015, nos termos dos artigos supracitados;

DECRETA:

ART. 1º Ficam nomeados como membros do CONSELHO PREVIDENCIARIO, para mandato de 02 (dois ) anos, conforme o cargo para o qual foram designados ou eleitos:

Representante Executivo: FRANCISCA ALVES DE ALMEIDA

Representante Executivo: ORLANDODE QUEIRÓZ GONÇALVES

Representante do Legislativo: ALTHAIR MIGUEL DA SILVA

Representante do Legislativo: JOILSON GONÇALVES DE ARRUDA

Representante Servidor: BENEDITO DE SOUZA QUEIRÓZ

Representante do Servidor: ROGERIO ALENÇAR DE ARRUDA

Representante do inativo: MARIA DOS ANJOS MARQUES

Representante Servidor (suplente)RITA BATISTA DA SILVA

Art. 3º Os servidores acima nomeados serão regidos pela Lei nº 4592,de 09 de junho de 2004 e seus respectivos Regimento internos.

Art.4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando –se as disposições em contrario

Gabinete do Prefeito Municipal MT, em 03 de Maio 2.016

ANTONIO RIBEIRO TORRES

Prefeito Municipal