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Pref. Aripuanã

“Dispõe sobre a concessão do benefício LICENÇA À GESTANTE, À ADOTANTE a servidora Sra. LUCIENE MARTA DE SOUZA.”

A Secretaria Municipal de Administração de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 86, da Lei Complementar n.º 166/2020 PLC Nº 014-2020, que reformulou o estatuto dos servidores públicos do município;

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício LICENÇA À GESTANTE, À ADOTANTE, a servidora Sra. LUCIENE MARTA DE SOUZA, portadora do RG n.º 21597 *** e do CPF n.º *** .510.811. **, residente e domiciliada neste município, efetiva no cargo de PROFESSOR 1 - CLASSE B, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com vencimentos integrais, a partir de 12/11/2024 e término em 10/05/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 12/11/2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Aripuanã - MT, 27/11/2024.

DJORGENES SCHIMAINSKI DE MORAES

Secretário Municipal de Administração