Dispõe sobre Licença Prêmio do(a) Funcionário(a) Público(a) Municipal a(O) Servidor(a) MARIA MENDES LARA DA SILVA dá outras providências.

EDVALDO CARNAÚBA DE AMORIM, Secretário Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 da Lei 006/90;

CONSIDERANDO que o servidor(a) faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 01 de Maio de 2018 a 30/04/2023.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO o(a) Servidor(a) MARIA MENDES LARA DA SILVA, matrícula 209-1, exercendo o Cargo/Função de Agente Público Municipal/Servente, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA, a serem usufruídas no período 06 de Fevereiro de 2024 a 06 de Março de 2024 – 30 Dias.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 06 de Fevereiro de4 2024.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 27 de Novembro de 2024.

EDVALDO CARNAÚBA DE AMORIM

Secretário Municipal de Administração

Portaria nº 289/2023