Dispõe sobre Licença Prêmio do(a) Funcionário(a) Público(a) Municipal a(O) Servidor(a) FRANCISCA HONORATA DOS SANTOS dá outras providências.

EDVALDO CARNAÚBA DE AMORIM, Secretário Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 da Lei 006/90;

CONSIDERANDO que o servidor(a) faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 03 de Junho de 2018 a 02 de Junho de 2023.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO o(a) Servidor(a) FRANCISCA HONORATA DOS SANTOS, matrícula 1594-1, exercendo o Cargo/Função Agente Público Municipal/Servente, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a serem usufruídas no período 05 de Fevereiro de 2024 a 04 de Maio de 2024 – 90 Dias.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 05 de Fevereiro de4 2024.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 27 de Novembro de 2024.

EDVALDO CARNAÚBA DE AMORIM

Secretário Municipal de Administração

Portaria nº 289/2023