Dispõe sobre Licença Prêmio do(a) Funcionário(a) Público(a) Municipal a(O) Servidor(a) MAILZA TAVARES DE MATOS dá outras providências.

EDVALDO CARNAÚBA DE AMORIM, Secretário Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 da Lei 006/90;

CONSIDERANDO que o servidor(a) faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 18 de Março de 2018 a 17 de Março de 2018.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO o(a) Servidor(a) MAILZA TAVARES DE MATOS, matrícula 3512-1, exercendo o Cargo/Função de Professora de Educação Infantil – 04 a 06 Anos, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a serem usufruídas no período 26 de Agosto de 2024 a 24 de Novembro de 2024 - 90 Dias.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 26 de Agosto de 2024.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 27 de Novembro de 2024.

EDVALDO CARNAÚBA DE AMORIM

Secretário Municipal de Administração

Portaria nº 289/2023