Dispõe sobre Licença Prêmio do(a) Funcionário(a) Público(a) Municipal a(O) Servidor(a) CIMARA VITOR DA SILVA dá outras providências.

EDVALDO CARNAÚBA DE AMORIM, Secretário Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 da Lei 006/90;

CONSIDERANDO que o servidor(a) faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 28 de Maio de 2017 a 27 de Maio de 2022.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO o(a) Servidor(a) CIMARA VITOR DA SILVA, matrícula 3512-1, exercendo o Cargo/Função de Técnico em Desenvolvimento Infantil - TDI, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a serem usufruídas no período 05 de Fevereiro de 2024 a 05 de Maio de 2024 - 90 Dias.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 05 de Fevereiro de 2024.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 27 de Novembro de 2024.

EDVALDO CARNAÚBA DE AMORIM

Secretário Municipal de Administração

Portaria nº 289/2023