Dispõe sobre Licença Prêmio do(a) Funcionário(a) Público(a) Municipal a(O) Servidor(a) CLAUDILENE ALVES FRANÇA dá outras providências.

EDVALDO CARNAÚBA DE AMORIM, Secretário Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 da Lei 006/90;

CONSIDERANDO que o servidor(a) faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 08 de Fevereiro de 2017 a 07 de Fevereiro de 2022.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO o(a) Servidor(a) CLAUDILENE ALVES FRANÇA, matrícula 2969-1, exercendo o Cargo/Função de Técnico em Desenvolvimento Infantil - TDI, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a serem usufruídas no período 05 de Agosto de 2024 a 03 de Outubro de 2024 - 90 Dias.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 08 de Agosto de 2024.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 27 de Novembro de 2024.

EDVALDO CARNAÚBA DE AMORIM

Secretário Municipal de Administração

Portaria nº 289/2023