Dispõe sobre Licença Prêmio do(a) Funcionário(a) Público(a) Municipal a(O) Servidor(a) DOMINGAS BARROS DA SILVA dá outras providências.

EDVALDO CARNAÚBA DE AMORIM, Secretário Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 da Lei 006/90;

CONSIDERANDO que o servidor(a) faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 05 de Março de 2017 a 04 de Março de 2022.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO o(a) Servidor(a) DOMINGAS BARROS DA SILVA, matrícula 518-1, exercendo o Cargo/Função de Apoio Administrativo Educacional - Nutrição, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a serem usufruídas no período 13 de Agosto de 2024 a 11 de Outubro de 2024 – 60 Dias.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 13 de Agosto 2024.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 27 de Novembro de 2024.

EDVALDO CARNAÚBA DE AMORIM

Secretário Municipal de Administração

Portaria nº 289/2023