Dispõe sobre Licença Prêmio do(a) Funcionário(a) Público(a) Municipal a(O) Servidor(a) TEREZINHA MENDES DE ARRUDA OLIVEIRA dá outras providências.

EDVALDO CARNAÚBA DE AMORIM, Secretário Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 da Lei 006/90;

CONSIDERANDO que o servidor(a) faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 29 de Setembro de 2019 a 28 de Setembro de 2024.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO o(a) Servidor(a) TEREZINHA MENDES DE ARRUDA OLIVEIRA, matrícula 290-1, exercendo o Cargo/Função de Apoio Administrativo Educacional - Nutrição, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a serem usufruídas no período 23 de Setembro de 2024 a 22 de Dezembro de 2024 – 90 Dias.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 23 de Setembro 2024.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 27 de Novembro de 2024.

EDVALDO CARNAÚBA DE AMORIM

Secretário Municipal de Administração

Portaria nº 289/2023