Dispõe sobre Licença Prêmio do(a) Funcionário(a) Público(a) Municipal a(O) Servidor(a) LUCIANA VANNI CARVALHO dá outras providências.

EDVALDO CARNAÚBA DE AMORIM, Secretário Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 da Lei 006/90;

CONSIDERANDO que o servidor(a) faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 08 de Fevereiro de 2017 a 07 de Fevereiro de 2022.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO o(a) Servidor(a) LUCIANA VANNI CARVALHO, matrícula 2984-1, exercendo o Cargo/Função de Professora de Educação Infantil – 04 a 06 Anos, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a serem usufruídas no período 09 de Setembro de 2024 a 09 de Outubro de 2024 - 60 Dias.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 09 de Setembro de4 2024.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 27 de Novembro de 2024.

EDVALDO CARNAÚBA DE AMORIM

Secretário Municipal de Administração

Portaria nº 289/2023