Dispõe sobre Licença Prêmio do(a) Funcionário(a) Público(a) Municipal a(O) Servidor(a) ANA MARIA RODRIGUES COSTA dá outras providências.

EDVALDO CARNAÚBA DE AMORIM, Secretário Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 da Lei 006/90;

CONSIDERANDO que o servidor(a) faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 16 de Outubro de 2016 a 15 de outubro de 2021.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO o(a) Servidor(a) ANA MARIA RODRIGUES COSTA, Matrícula 1328-1 exercendo o Cargo/Função de Técnico Nível Médio/Técnica em Enfermagem, lotada na Secretaria de Saúde, a serem usufruídas no período 30 de Setembro de 2024 a 30 de Outubro de 2024 - 30 Dias.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 03 de janeiro de 2024.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 27 de Novembro de 2024.

EDVALDO CARNAÚBA DE AMORIM

Secretário Municipal de Administração

Portaria nº 289/2023