PORTARIA N.º 025/2024

“Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO da Portaria n.º 023/2024 que versa sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à servidora Sra. Rosangela Alves dos Santos.”

A Diretora Executiva do PARANATINGA-PREV – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Resolve:

Art. 1º. RETIFICAR a Portaria 023/2024, publicada no Jornal Oficial Eletronicos dos Municipios do Estado de Mato Grosso - Edição nº 4.621 de 27 de novembro de 2024, que concedeu o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a Sra. ROSANGELA ALVES DOS SANTOS, brasileira, casada, portadora do RG Nº 03055094 SEJUSP/MT e do CPF n.º 550.730.931-00, residente e domiciliada no Município de Paranatinga/MT, servidora efetiva, no cargo de Professor, com carga horária de 30 horas semanais, Classe “C”, Nível “06”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, devidamente matriculada sob o n.º 1.903, contando com 26 anos, 03 meses e 01 dias; com proventos integrais, calculados pela média aritmética simples das 80% (oitenta por cento) maiores remunerações de contribuição, conforme processo administrativo do PARANATINGA-PREV, N.º 2024.04.00012P, a partir de 28/11/2024, até posterior deliberação.

Onde se lê: (...) contando com 26 anos, 03 meses e 01 dias; com proventos integrais, (...)

Leia-se: (...) contando com 26 anos, 03 meses e 07 dias; com proventos integrais, (...)

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a partir de 28 de novembro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Paranatinga - MT, 27 de novembro de 2024.

MARCIA PEREIRA DE LIMA SHUENQUENER Diretora Executiva de Previdência

Homologo:

JOSIMAR MARQUES BARBOSA Prefeito Municipal