QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 131/2022.
28 de Novembro de 2024
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 131/2022, REFERENTE LICENCIAMENTO MENSAL DE SISTEMA WEB, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.804.377/0001-97, estabelecida à Rua Waldir Landgraf, n° 200, Bairro Lindóia, CEP: 86.031-218. Londrina – PR, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ CARLOS URIAS, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 131/2022, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual e aditar o valor contratual, previstos nas Cláusulas Segunda, Primeira e Quarta, respectivamente, do Contrato nº 131/2022, que passam a ter as seguintes redações:
CLÁUSULA SEGUDA – DA VIGÊNCIA
2.1. O prazo de vigência do presente Termo Aditivo terá início a partir de sua assinatura e seu término previsto para o dia 14 de novembro de 2025.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Os itens e quantitativos passam a vigorar conforme descrito na tabela abaixo:
| Item | PREFEITURA (ADESÃO PM TNN) | QTDE | VALOR | 3,70% |
| MENSAL | ||||
| 1 | Licenciamento - Gestão do Planejamento (PPA/LDO/LOA), Orçamento, Contabilidade e Tesouraria | 12 | R$ 3.161,66 | R$ 3.278,64 |
| 2 | Licenciamento - Geração de Informação para Tribunais | 12 | R$ 735,70 | R$ 762,92 |
| 3 | Licenciamento - Gestão Recursos Humanos e Folha de Pagamento | 12 | R$ 2.659,47 | R$ 2.757,87 |
| 4 | Licenciamento - Gestão de Compras e Licitação e Contratos | 12 | R$ 1.973,48 | R$ 2.046,50 |
| 5 | Licenciamento - Gestão do Patrimônio Público | 12 | R$ 978,28 | R$ 1.014,48 |
| 6 | Licenciamento - Gestão de Almoxarifado | 12 | R$ 986,24 | R$ 1.022,73 |
| 7 | Licenciamento - Gestão da Tributação Municipal na Web e Portal do Contribuinte | 12 | R$ 3.538,33 | R$ 3.669,25 |
| 8 | Licenciamento - Gestão do ISSQN com Emissão de NFSe | 12 | R$ 2.112,66 | R$ 2.190,83 |
| 9 | Licenciamento - Portal da Transparência | 12 | R$ 994,19 | R$ 1.030,98 |
| 10 | Licenciamento - Provimento de Data Center | 12 | R$ 859,97 | R$ 891,79 |
| 10.1 | Licenciamento - Gestão do Cemitério | 12 | R$ 900,00 | R$ 900,00 |
| Valor Total | R$ 18.900,00 | R$ 19.566,00 | ||
| IMPLANTAÇÃO | ||||
| Implantação - Gestão Recursos Humanos e Folha de Pagamento | 1 | R$ 3.500,00 | R$ 3.500,00 | |
| Implantação - Gestão do Patrimônio Público | 1 | R$ 1.500,00 | R$ 1.500,00 | |
| Implantação - Gestão do Cemitério | 1 | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 | |
| Valor Total | R$ 7.000,00 | R$ 7.000,00 | ||
| Item | CÂMARA | QTDE | VALOR | 3,70% |
| MENSAL | ||||
| 1 | Licenciamento - Gestão do Planejamento (PPA/LDO/LOA), Orçamento, Contabilidade e Tesouraria | 12 | R$ 1.100,00 | R$ 1.140,70 |
| 2 | Licenciamento - Gestão Recursos Humanos e Folha de Pagamento | 12 | R$ 600,00 | R$ 622,20 |
| 3 | Licenciamento - Gestão de Compras e Licitação e Contratos | 12 | R$ 500,00 | R$ 518,50 |
| 4 | Licenciamento - Gestão do Patrimônio Público | 12 | R$ 350,00 | R$ 362,95 |
| 5 | Licenciamento - Gestão de Almoxarifado | 12 | R$ 100,00 | R$ 103,70 |
| 6 | Licenciamento - Gestão de Protocolo | 12 | R$ 100,00 | R$ 103,70 |
| 7 | Licenciamento - Portal da Transparência | 12 | R$ 250,00 | R$ 259,25 |
| 8 | Licenciamento - Provimento de Data Center | 12 | R$ 200,00 | R$ 207,40 |
| Valor Total | R$ 3.200,00 | R$ 3.318,40 | ||
| IMPLANTAÇÃO CÂMARA | ||||
| Implantação - Câmara | 1 | R$ 1.500,00 | R$ 1.500,00 | |
| Item | PREVIDÊNCIA | QTDE | VALOR | 3,70% |
| MENSAL | ||||
| 1 | Licenciamento - Gestão do Planejamento (PPA/LDO/LOA), Orçamento, Contabilidade e Tesouraria | 12 | R$ 750,00 | R$ 777,75 |
| 2 | Licenciamento - Gestão Recursos Humanos e Folha de Pagamento | 12 | R$ 650,00 | R$ 674,05 |
| 4 | Licenciamento - Gestão do Patrimônio Público | 12 | R$ 150,00 | R$ 155,55 |
| 6 | Licenciamento - Gestão de Previdenciária | 12 | R$ 150,00 | R$ 155,55 |
| 7 | Licenciamento - Portal da Transparência | 12 | R$ 150,00 | R$ 155,55 |
| 8 | Licenciamento - Provimento de Data Center | 12 | R$ 150,00 | R$ 155,55 |
| Valor Total | R$ 2.000,00 | R$ 2.074,00 | ||
| IMPLANTAÇÃO PREVIDÊNCIA | ||||
| Implantação - Previdência | 1 | R$ 500,00 | R$ 500,00 | |
| TOTAL LICENCIAMENTO | R$ 24.100,00 | R$ 24.958,40 | ||
| TOTAL IMPLANTAÇÃO | R$ 9.000,00 | R$ 9.000,00 | ||
| TOTAL GERAL | R$ 298.200,00 | R$ 308.500,80 | ||
CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DO PAGAMENTO
4.1. O valor da parcela mensal do presente Termo Aditivo é R$ 23.200,00 (vinte e três mil e duzentos reais), passandopara R$24.058,40 (vinte e quatro mil e cinquenta e oito reais e quarenta centavos) referente ao reajuste concedido de 3,70% com base no índice do INPC acumulado dos últimos 12(doze) meses.
4.1.1E fica acrescido o valor R$ 900,00(novecentos reais) do (item 10.1) de sistema de gerenciamento do cemitério, pago em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ 24.958,40(vinte quatro mil e novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos), até o dia 10 (dez) do mês subsequente, após a data de deliberação da Nota Fiscal pelo setor competente.
4.2. O valor total do presente Termo Aditivo é R$ 299.500,80 (duzentos e noventa e nove mil e quinhentos reais e oitenta centavos).
4.3. O valor total da implantação dos sistemas é de R$ 9.000,00(nove mil reais)
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2024, e para os valores relativos ao próximo exercício, serão oportunamente empenhados no exercício de 2025.
SECRETARTIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
RED:86-04.001.04.123.0002.2011.3.3.90.40.2.500.0000000
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:
3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 18/11/2022.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Santa Rita do Trivelato - MT, 14 de novembro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
ÁGILI SOFTWARE PARA ÁREA PÚBLICA
JOSÉ CARLOS URIAS
Contratada
TESTEMUNHAS:
Pierre Francis Haubricht Joyce Suaely Afonso Barbosa
CPF: 01*.***.***-00 CPF: 97*.***.***-91