PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 027/2024

DISIPENSA DE LICITAÇÃO N. 005/2024

O Município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, através de seu Prefeito Municipal, Senhor SIRINEU MOLETA, em atendimento ao disposto na Lei Federal n°. 14.133/2021, 75, inciso II da lei n. 14.133/2021, Decreto Federal n. 11.871/2023, Decreto Municipal n. 5.030/2023, e de conformidade com o Parecer Jurídico e justificativas (documentos anexos ao processo), HOMOLOGA a dispensa de licitação para contratação de serviços especializados para o manejo de resíduos sólidos, classe II, não perigosos, abrangendo tanto resíduos da classe II, A ( não inertes) quanto da classe II (inertes), de forma a atender a gestão e destinação final dos residuos sólidos, do Município de Tabaporã/MT, pelo período de 03 (três) meses, no valor de R$ 54.952,93 (cinquenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e dois reais e noventa e três centavos).

CONTRATADA: SANORTE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ n. 10.242.459/0002-36, com sede na Rodovia MT 140, KM 25, Chácara 180-A e 181-A, zona Rural, na cidade de Sinop/MT.

Torna público o resultado da homologação do processo acima referenciado.

Tabaporã – MT, 27 de novembro de 2024.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal