DECRETO Nº 1.076, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Saúde mediante alteração no Decreto nº 1.068/2024 e dá outras providências.

ALTAMIR KÜRTEN, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em conformidade com o Inc. VI, do Art. 79 da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de substituição de membros do Conselho Municipal de Saúde para ajustes nas representações, conforme solicitação da Sala dos Conselhos Municipais;

DECRETA

Art. 1º Fica alterada parcialmente a composição prevista no Decreto nº 1.068, de 05 de novembro de 2024, para substituição de membros, permanecendo inalterada a representação dos demais órgãos e entidades.

Art. 2º Em decorrência da alteração de que trata o artigo anterior, os dispositivos do Decreto nº 1.068/2024, passam a ter a seguinte redação:

“Art. 2º (...)

I - Governo Municipal - 25% divididos entre governo municipal e prestadores de serviços de saúde - total de 08 representantes;

(...)

2. Representantes da Secretaria Municipal de Administração:

Titular: (mantido)

Suplente: Natanaeli Monteiro Raimundo

CPF: ***.***.062-39

(...)

II - Profissionais da área de saúde - 25% de entidades representativas de trabalhadores da saúde – total de 08 representantes:

(...)

3. Representantes da Área de Saúde de Nível médio

Titular:Luciene Almeida Pinheiro Alcântara

CPF:***.***.381-80

Suplente: (mantido)

III - Entidades representativas de usuários - 50% dos representantes - total de 08 membros representantes;

1. Representante da Igreja Católica:

Titular: Maria Filomena Antoniazzi

CPF: ***.***.751-53

Suplente: Aparecida Domingos Flausino Saraiva

CPF: ***.***.899-15”.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO,

MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO.

Em 25 de novembro de 2024.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal