Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 050/2023.

CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: VIP SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 42.369.529/0001-27.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 005/2023, referente ao Pregão Presencial nº 001/2023.

OBJETO: Contratação de empresa para serviços de Transporte Escolar para a Secretaria de Educação da Prefeitura de Água Boa-MT, para o ano letivo de 2023.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 011, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – RECURSO ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$: 41.666,22 Órgão: Secretaria de Educação Projeto: 20038 – Manut.ativid. ensino fundamental Código Reduzido: 230

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 41.666,22 Órgão: Secretaria de Educação Projeto: MDE 25% Código Reduzido: 160

Água Boa-MT, 22 de novembro de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipa