DEPARTAMENTO DE COMPRAS torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECULTUR, através do Secretário a Sr. Welington Machado Rondon , no uso de suas atribuições legais. Informa a ENCERRAMENTO/HOMOLOGAÇÃO do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº101/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TURISMO, PARA CONSTRUIR O PLANO DE VISITAÇÃO E DESENVOLVER O ETNOTURISMO EM 02 (DUAS) ALDEIAS LOCALIZADAS NA TERRA INDÍGENA RIO FORMOSO, EM TANGARÁ DA SERRA/MT., através da empresa VARANIS DE SOUZA & SILVA SOUZA LTDA. - ÍCONE CONSULTORIA DE TURISMO, inscrita no CNPJ sob o nº 12.339.451/0001-22,na importância de R$ 53.892,00 (Cinquenta e Três Mil e Oitocentos e Noventa e Dois Reais).

Critério de Julgamento: MENOR VALOR GLOBAL.

Estando disponível para mais informações, Aviso de Abertura e Termo de Referência, no sitio eletrônico do Município. O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024 e o Decreto Municipal n. º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139. Tangará da Serra – MT, 27 de Novembro de 2024. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra