PORTARIA N°235/2024

“DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA DIVINA LUCINDA BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, Prefeito do Município de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei, considerando o o Artigo 112, da lei 398/2012.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 90 (noventa) dias de licença prêmio fracionada a servidora DIVINA LUCINDA BORGES – matricula 142, efetiva no cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, referente ao quinquênio de 2020/2024, a partir de 13/11/2024 à 12/12/2024, 13/06/2025 à 12/07/2025 e 13/11/2025 à 12/12/2025, devendo apresentar-se para o trabalho no dia subsequente a cada vencimento.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra – MT, em 26 de novembro de 2024.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal