Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 96/2024.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14.1333/21 de 01/04/21 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: FRANCIELI FERREIRA FERNANDES, inscrito no CNPJ sob nº 48.640.146/0001-28

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo nº 85/2024 - Dispensa Eletrônica n.º 11/2024

OBJETO: Contratação de empresa especializada em limpeza, conservação, higienização e lavagem de veículos.

FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 01, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL Valor: R$ 1.920,00 Gestão/Unidade: Secretaria Municipal de Saúde Fonte: 20050 Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Fonte: 1500 Código reduzido: 302

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO Valor: R$ 1.920,00 Gestão/Unidade: Secretaria Municipal de Saúde Fonte: 20050 Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Fonte: 1600 Código reduzido: 435

Água Boa-MT, 25 de novembro de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal