AUTORIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO/REMEMBRAMENTO N.º 049/2024.
28 de Novembro de 2024
| EXPEDIENTE | RESPONSÁVEL TÉCNICO | RESPONSÁVEL TÉCNICO DA ANÁLISE |
| PROTOCOLO N° 34298/2024 | ART N.º 1220240152123 ANDERSON BRUM MACIEL Engenheiro Civil CREA MT - 98211 | THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA Arquiteta e Urbanista CAU – A1607243 |
O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, representado pelo Sra. THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA, Diretora de Análise de Loteamentos, no uso de suas atribuições legais, habilitada (o) pela Portaria Municipal n.º 399, de 29 de junho de 2023, APROVA o DESMEMBRAMENTO do imóvel urbano, conforme autorizado pelo DESPACHO N.º 028/2024/ENG/SMAP/PMAB:
| MEMORIAL DESCRITIVO | |
| PROPRIETÁRIO(A): | ALFAMA RJ IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA |
| LOGRADOURO: | ESTRADA MUNICIPAL |
| NÚMERO: | S/N |
| COMPLEMENTO: | UMA ÁREA DE TERRAS DENOMINADA “RECANTO DAS FLORES” |
| BAIRRO: | UNIVERSITÁRIO |
| MUNICÍPIO: | ÁGUA BOA – MT |
| MATRÍCULA(S): | 12.849 |
| ÁREA TOTAL: | 5,00 HA |
| OBJETIVO: | DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL URBANO |
Passando a considerar a seguinte descrição:
| DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO | |
| SITUAÇÃO ATUAL | |
| UMA ÁREA DE TERRAS DENOMINADA “RECANTO DAS FLORES” | 5,00 HÁ OU 50.000,00 M² |
| A descrição da situação atual se encontra inserida na matrícula n.º 12.849 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Água Boa/MT. | |
| SITUAÇÃO PRETENDIDA | |
| RECANTO DAS FLORES 01 | 0,213791 HA OU 2.137,91 M² |
| Um lote de terras, situado nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no perímetro urbano correspondente ao “RECANTO DAS FLORES 01” (RECANTO DAS FLORES UM) desmembrado, com área de 0,213791 Ha ou 2.137,91 m². | |
| RECANTO DAS FLORES 02 | 1,120658 HA OU 11.206,58 M² |
| Um lote de terras, situado nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no perímetro urbano correspondente ao “RECANTO DAS FLORES 02” (RECANTO DAS FLORES DOIS) desmembrado, com área de 1,120658 Ha ou 11.206,58 m². | |
| RECANTO DAS FLORES 03 | 0,241223 HA OU 2.412,23 M² |
| Um lote de terras, situado nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no perímetro urbano correspondente ao “RECANTO DAS FLORES 03” (RECANTO DAS FLORES TRÊS) desmembrado, com área de 0,241223 Ha ou 2.412,23 m². | |
| RECANTO DAS FLORES 04 | 0,427640 HA OU 4.276,40 M² |
| Um lote de terras, situado nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no perímetro urbano correspondente ao “RECANTO DAS FLORES 04” (RECANTO DAS FLORES QUATRO) desmembrado, com área de 0,427640 Ha ou 4.276,40 m². | |
| RECANTO DAS FLORES 05 | 1,583968 HA OU 15.839,68 M² |
| Um lote de terras, situado nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no perímetro urbano correspondente ao “RECANTO DAS FLORES 05” (RECANTO DAS FLORES CINCO) desmembrado, com área de 1,583968 Ha ou 15.839,68 m². | |
| RECANTO DAS FLORES 06 | 0,503909 HA OU 5.039,09 M² |
| Um lote de terras, situado nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no perímetro urbano correspondente ao “RECANTO DAS FLORES 06” (RECANTO DAS FLORES SEIS) desmembrado, com área de 0,503909 Ha ou 5.039,09 m². | |
| RECANTO DAS FLORES | 0,908811 HA OU 9.088,11 M² |
| Um lote de terras, situado nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no perímetro urbano correspondente ao “RECANTO DAS FLORES” (RECANTO DAS FLORES) desmembrado, com área de 0,908811 Ha ou 9.088,11 m². | |
O licenciamento de projetos e obras e instalação de equipamentos não implica o reconhecimento, pela Prefeitura, do direito de propriedade ou posse sobre o imóvel.
Prefeitura Municipal de Água Boa, aos 18 de novembro de 2024.
Esta autorização tem validade de 180 (cento e oitenta) dias.
(assinado digitalmente)
THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA
Diretora de Análise de Loteamentos
Arquiteta e Urbanista CAU – A160.724-3