AUTORIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO/REMEMBRAMENTO N.º 050/2024.
28 de Novembro de 2024
| EXPEDIENTE | RESPONSÁVEL TÉCNICO | RESPONSÁVEL TÉCNICO DA ANÁLISE |
| PROTOCOLO N° 35821/2024 | RRT N.º 14875350 ARIANA PICOLLI Arquiteta e Urbanista CAU – A550051 | THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA Arquiteta e Urbanista CAU – A1607243 |
O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, representado pelo Sra. THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA, Diretora de Análise de Loteamentos, no uso de suas atribuições legais, habilitada (o) pela Portaria Municipal n.º 399, de 29 de junho de 2023, APROVA o DESMEMBRAMENTO do imóvel urbano abaixo:
| MEMORIAL DESCRITIVO | |
| PROPRIETÁRIO(A): | ITACIR LORINI E IVANI ISABEL LORINI |
| LOGRADOURO: | RUA C-3 |
| NÚMERO: | 99 |
| COMPLEMENTO: | QD 03-C, LT 02 |
| BAIRRO: | GUARUJÁ EXPANSÃO |
| MUNICÍPIO: | ÁGUA BOA – MT |
| MATRÍCULA(S): | 1.142 |
| ÁREA TOTAL: | 450,00 M² |
| OBJETIVO: | DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL URBANO |
Passando a considerar a seguinte descrição:
| DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO | |
| SITUAÇÃO ATUAL | |
| LOTE 02 | 450,00 M² |
| A descrição da situação atual se encontra inserida na matrícula n.º 1.142 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Água Boa/MT. | |
| SITUAÇÃO PRETENDIDA | |
| LOTE 02A | 175,20 M² |
| Um lote de terras, situado nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no perímetro urbano no loteamento denominado “ÁGUA BOA EXPANSÃO URBANA”, correspondente a “LOTE 02A” (DOIS A) desmembrado, com área de 175,20 m². | |
| LOTE 02 | 274,80 M² |
| Um lote de terras, situado nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no perímetro urbano no loteamento denominado “ÁGUA BOA EXPANSÃO URBANA”, correspondente a “LOTE 02” (DOIS) remanescente, com área de 274,80 m². | |
O desmembramento acima ocorre concomitante a unificação da área desmembrada na matrícula 2.137, conforme dados a seguir.
| EXPEDIENTE | RESPONSÁVEL TÉCNICO | RESPONSÁVEL TÉCNICO DA ANÁLISE |
| PROTOCOLO N° 35821/2024 | RRT N.º 14877026 ARIANA PICOLLI Arquiteta e Urbanista CAU – A550051 | THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA Arquiteta e Urbanista CAU – A1607243 |
O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, representado pelo Sra. THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA, Diretora de Análise de Loteamentos, no uso de suas atribuições legais, habilitada (o) pela Portaria Municipal n.º 399, de 29 de junho de 2023, APROVA a UNIFICAÇÃO do imóvel urbano abaixo:
| MEMORIAL DESCRITIVO | |
| PROPRIETÁRIO(A): | ITACIR LORINI E IVANI ISABEL LORINI |
| LOGRADOURO: | RUA C-3 |
| NÚMERO: | 77 |
| COMPLEMENTO: | QD 03-C, LT 02 |
| BAIRRO: | GUARUJÁ EXPANSÃO |
| MUNICÍPIO: | ÁGUA BOA – MT |
| MATRÍCULA(S): | 2.137 |
| ÁREA TOTAL: | 450,00 M² |
| OBJETIVO: | UNIFICAÇÃO DE IMÓVEL URBANO |
Passando a considerar a seguinte descrição:
| DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO | |
| SITUAÇÃO ATUAL | |
| LOTE 02A | 175,20 M² |
| Um lote de terras, situado nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no perímetro urbano no loteamento denominado “ÁGUA BOA EXPANSÃO URBANA”, correspondente a “LOTE 02A” (DOIS A) desmembrado, com área de 175,20 m². | |
| LOTE 03 | 450,00 M² |
| A descrição da situação atual se encontra inserida na matrícula n.º 2.137 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Água Boa/MT. | |
| SITUAÇÃO PRETENDIDA | |
| LOTE 02A-03 | 625,20 M² |
| Um lote de terras, situado nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no perímetro urbano no loteamento denominado “ÁGUA BOA EXPANSÃO URBANA”, correspondente a “LOTE 02A-03” (DOIS A - TRÊS) unificado, com área de 625,20 m². | |
O licenciamento de projetos e obras e instalação de equipamentos não implica o reconhecimento, pela Prefeitura, do direito de propriedade ou posse sobre o imóvel.
Prefeitura Municipal de Água Boa, aos 26 de novembro de 2024.
Esta autorização tem validade de 180 (cento e oitenta) dias.
(assinado digitalmente)
THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA
Diretora de Análise de Loteamentos
Arquiteta e Urbanista CAU – A160.724-3