CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCALINHO-MT

Lei Municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005

RESOLUÇÃO Nº 25/2024

Aprovar correção do indicador - laboratório de próteses apresentado na Audiência Pública em 26 de setembro de 2024.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião ordinária, realizada no dia 27 de novembro de 2024, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1.990 e pela Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1.990.

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005.

CONSIDERANDO o Regimento Interno.

CONSIDERANDO a deliberação da reunião ordinária do dia 27 de novembro de 2024.

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar a correção do indicador - laboratório de próteses apresentado na Audiência Pública em 26 de setembro de 2024.

Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cocalinho, 27 de novembro de 2024

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Jacqueline Carlos da Silva

Presidente do Conselho Municipal de Saúde