DIVULGA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA do concurso público nº 001/2024.

A Senhora Cleidiany Silva dos Santos, Presidente da Comissão Coordenadora do Concurso Público nº 001/2024, nomeada pela Portaria nº 135/2024, de 09 de maio de 2024, em cumprimento ao disposto no item 18.6 do Edital do Concurso Público nº 001/2024, torna público o que segue:

Considerando o Decreto Municipal nº 66, de 26 de novembro de 2024 da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho-MT;

Considerando o julgamento singular nº 855/GAM/2024, publicado na data do dia (18/11/2024) no Diária Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, em que concede tutela provisória de urgência, na Representação de Natureza Externa (RNE), com pedido de tutela provisória de urgência, proposta pelos vereadores, Senhores Fernando Pereira da Silva, Frankisiley Rodrigues Rezende, Uidman Severiano Carrijo e Vonei Cardoso de Oliveira, Processo n.º:192.600-4/2024, na qual determina a Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho-MT, na pessoa do Prefeito Municipal, Senhor Ronivon Parreira das Neves, que promova a imediata suspensão do Concurso Público n.º 001/2024, até a decisão de mérito por parte do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

Considerando o julgamento singular nº 855/GAM/2024, publicado na data de 22/11/2024, que recebeu o recurso de Agravo Interno, proposto pela Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho-MT, apenas com efeito devolutivo;

RESOLVE:

SUSPENDER O CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho-MT, em cumprimento ao julgamento singular nº. 855/GAM/2024, tendo como Relator o Conselheiro Guilherme Antônio Maluf, até o julgamento de mérito da Representação de Natureza Externa (RNE) – Processo nº. 192.600-4/2024. Novas datas do cronograma do Concurso Público nº 001/2024 e demais providências necessárias serão divulgadas oportunamente.

A íntegra deste Edital poderá ser consultada nos murais da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho-MT, nos sites da Prefeitura - www.ribeiraozinho.mt.gov.br e banca organizadora - https://institutoatame.org.br/

Ribeirãozinho/MT, 27 de novembro de 2024.

Cleidiany Silva dos Santos

Presidente da Comissão Coordenadora do Concurso Público