Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE SAPEZAL e DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA, inscrita no CNPJ: 76.386.283/0001-13, devidamente qualificados na ARP em epígrafe, nos termos do Edital do Pregão Eletrônico c/ SRP nº 041/2024, sujeitando-se aos princípios e as exigências da Lei nº 14.133/2021 e atualizações posteriores, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Cancelamento, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.O presente Instrumento tem por objeto cancelar o registro de preço do seguinte item, com fulcro no art. 29, I e II do Decreto Municipal nº 052/2023:

ITEM	CÓD. MATERIAL	UND.	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNITÁRIO
86	168027	UN	GLICOSAMINA, SULFATO + CONDROITINA, SULFATO - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 1,5 G + 1,2 G RESPECTIVAMENTE, FORMA FARMACEUTICA PÓ PARA SOLUÇÃO ORAL, FORMA DE APRESENTAÇÃO EM SACHE, VIA DE ADMINISTRAÇÃO ORAL SEM SABOR.	EUROFARMA/ ARDRO C/30	R$ 4,99

CLÁUSULA SEGUNDA- DA JUSTIFICATIVA

2.1. Justifica-se o cancelamento a pedido da empresa licitada, pois foram cotados equivocadamente pela empresa em relação ao descritivo do produto previsto no Edital, tendo em vista a marca licitada não possuir o referido produto sem sabor. Fora tentado a substituição de marca, porém apenas por sabores diferentes, tornando-se infrutífera a troca. Nesse sentido, requer a Secretaria, o cancelamento parcial da ata, por meio do produto acima mencionado.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento originário não alteradas por este termo.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. Para dar eficácia a este Instrumento, o Município de Sapezal providenciará a sua publicação resumida no Diário Oficial do Município.

Sapezal – MT, 25 de novembro de 2024.

VALCIR CASAGRANDE Prefeito Municipal de Sapezal – MT Gerenciador	DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA Fornecedora
TESTEMUNHAS Nome: CPF:	Nome: CPF: