Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE SAPEZAL e ROTTA E ROTTA LTDA - CNPJ nº 04.002.642/0001-80, devidamente qualificados na ARP em epígrafe, nos termos do Edital do Pregão Presencial c/ SRP nº 055/2023, sujeitando-se aos princípios e as exigências da Lei nº 14.133/2021 e atualizações posteriores, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Cancelamento, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.O presente Instrumento tem por objeto cancelar o registro de preço do seguinte item, com fulcro no art. 29, I e II do Decreto Municipal nº 052/2023:

ITEM	CÓD. MATERIAL	UND.	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNITÁRIO
34	145225	KG	CARNE SUÍNA - TIPO PERNIL, EM PEÇA INTEIRA, CONGELADA, COM OSSO, ACONDICIONADA EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, ATÓXICO, PESANDO APROXIMADAMENTE ENTRE 2 E 6KGS.	ROTTA & ROTTA LTDA - ME	R$ 12,39

CLÁUSULA SEGUNDA- DA JUSTIFICATIVA

2.1. Justifica-se o cancelamento a pedido da empresa licitada, pois fora solicitado realinhamento do item supracitado, porém indeferido ao valor solicitado pela empresa, por não atingir o limite legal. Por conseguinte, informou e requereu cancelamento do item. Nesse sentido, requer a Secretaria, o cancelamento parcial da ata, por meio do produto acima mencionado. Consta ainda, na solicitação encaminhada pela Secretaria de Educação e Cultura a ratificação do pedido de cancelamento do referido item.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento originário não alteradas por este termo.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. Para dar eficácia a este Instrumento, o Município de Sapezal providenciará a sua publicação resumida no Diário Oficial do Tribunal de Contas Estado de Mato grosso.

Sapezal – MT, 22 de novembro de 2024.

VALCIR CASAGRANDE Prefeito Municipal de Sapezal – MT Gerenciador	ROTTA E ROTTA LTDA Fornecedora
TESTEMUNHAS Nome: CPF:	Nome: CPF: