O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 30/2022 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: BANCO BRADESCO S.A.

OBJETO:PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 30/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/12/2024 a 06/12/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993, bem como o reajuste de 4,60% com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE do valor anual do contrato que passará a ser de R$ 247.368,14 (Duzentos e quarenta e sete mil, trezentos e sessenta e oito reais e quatorze centavos). Ante o reajuste acima, retifica-se os preços na cláusula 1.2 do Contrato nº 30/2022.

Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Asdespesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentária conforme discriminadas abaixo:

Órgão/Unidade	Funcional-Programática	Fonte de Recursos
04.01	17.122.1012.2123 3.3.90	501 - Outros Recursos não Vinculados

Cáceres- MT, 27 de novembro de 2024.

LUIS MÁRIO CASTRILLON MENDES ARAÚJO

Diretor Executivo em Substituição

Decreto Nº 766/2024

(Assinado Digitalmente)