NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 297/2022 – FIRMADO COM A EMPRESA GENTE SEGURADORA AS.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA-MT, inscrito no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº XXXXXX4-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 383.XXX.XXX-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa GENTE SEGURADORA SA, CNPJ nº. 90.180.605/0001-02, estabelecida à Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 450, Bairro Centro, na cidade de Porto Alegre – Estado de Rio Grande do Sul, fone: (51) 3023-8888, e-mail: licitacao@genteseguradora.com.br, neste ato representado pelo seu procurador Sr. Gustavo Santos da Silva, brasileiro, portador do RG. XXXXXX01 SESP/MT e CPF/MF nº 024.XXX.XXX-44, resolvem celebrar o presente termo aditivo, que reger-se-á pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 Conforme Contrato Administrativo nº 297/2022, as partes mencionadas tem como objeto o referente ao termo aditivo o serviço de seguro para 01 (um) veículo da Marca I/FORD TRANSIT 460 B, Espécie/Tipo PASSAGEIRO MICROONIBUS, DIESEL, Chassi WF0JTTBF5RU015093, Placa SDN1C96, cor predomina branca, ano/modelo 2024/2024, pertencente a Secretaria de Saúde.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR A SER ADITIVADO

2.1 – Considerando a solicitação, apresentada pela Secretária Municipal de Saúde, aditiva-se o contrato, acrescentando o valor de R$ 5.345,79 (cinco mil, trezentos e quarenta e cinco reais e setenta e nove centavos)

2.2 – Desta forma, o valor global do contrato passará a ser de R$ 105.698,40 (cento e cinco mil, seiscentos e noventa e oito reais e quarenta centavos)

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES

O valor será acrescido na dotação da Secretaria Municipal de Saúde.

Secretaria	Dotação Orçamentária	Valor
Secretaria Municipal de Saúde	(453) 08.002.10.122.0001.2111-3.3.90.39. F.R 1.500	R$ 5.345,79

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA QUINTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

5.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

6.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/MT, 13 de novembro de 2024.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL

GENTE SEGURADORA AS

CNPJ nº. 90.180.605/0001-02

Gustavo Santos da Silva

RG. XXXXXX01 SESP/MT e CPF/MF nº 024.XXX.XXX-44

CONTRATADA