EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
28 de Novembro de 2024
Fomento nº 56/2024
Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE CAMPO NOVO DO PARECIS - ADCANP, entidade inscrita sob o CNPJ 04.166.348/0001-04.
Objeto: O presente termo de fomento tem por finalidade firmar parceria por interesse público com a entidade, Associação dos Deficientes de Campo Novo do Parecis/MT - ADCANP, para apoio financeiro ao “Projeto Natal Cidadão”, com recursos oriundos do FMDCA - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES, com finalidade de viabilizar uma ação social com enfoque na distribuição de brinquedos para crianças e adolescentes, cujo termo de fomento será no valor de R$ 150.00,00 (cento e cinqüenta mil reais), a serem pagos em parcela única, de acordo com as especificações constantes no Anexo I - Plano de Trabalho.
Valor: R$ 150.000,0000 (cento e cinqüenta mil reais).
Dotação Orçamentária
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Assistencial Social
Unidade: 004. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Programática: 08.243.0013.20118
Fonte de Recurso: 2.749.0000000.001 - Outras Vinculações de Transferências - Fundo Da Criança E Adolescente - Exerc. Anterior
Vigência: O presente Termo terá vigência a partir da data de sua publicação, até 28 de fevereiro de 2025
Procedimento Inexigibilidade de Chamamento Público nº 57/2024.
Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social.