AVISO ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPECIAL 031 2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N º15.427/2024

EXCLUSIVO ME/EPP/EQUIPARADAS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT, através da Comissão de Contratação, nomeada na Portaria n 44/2024 de 15 de Janeiro de 2024, TORNA público que se encontra a intenção em realizar Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, a fim de elaborar programa de prevenção de riscos ambientais para laudo Técnico das condições ambientais de trabalho – PCMSO - programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional; PPRA – Programa de Prevenção de Risco Ambiental; LTCAT – laudo Técnico das Condições de Meio Ambiente de Trabalho; PPP – Perfil Profissiografico Previdenciário em atendimento ao Município. Conforme Edital, mediante Dispensa Especial de licitação com fulcro no art. 75, inciso II, Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal 003/2024 podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

PERÍODO DE PROPOSTAS

Abertura para Apresentação da Proposta de Preços: 02/12/2024 às 10:00 hs

Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 05/12/10/2024 às 10h30 hs

A proposta de Preço e Documentos de Habilitação deverá ser protocolada na recepção prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento para o Setor de Licitação/Contrato no horário de 07h00min às 16:00, em dias úteis ou pelo Email: licitacao@livramento.mt.gov.br até a data limite.

O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município https://www.nossasenhoradolivramento.mt.gov.br/Lic...

Nossa Senhora do Livramento-MT, 27 de Novembro de 2024.

Edevige Maria Faria de Freitas

Agente de Contratação

Portaria 044/2024

Valquiria Ana de Campos

Agente de Contratação

Portaria 044/2024