“Nomeia Comissão de Avaliação de Interesse do Município de Água Boa, e dá outras Providências”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, em exercício e no uso das atribuições legais, com fulcro nos Artigos 80, inciso VI da Lei Orgânica;

CONSIDERANDO a Lei nº 1868, de 08 de maio de 2024 que “Autoriza o Poder Executivo a receber como dação em pagamento bens e serviços, como forma de extinção da obrigação tributária junto ao Município de Água Boa/MT, e dá outras providências”.

DECRETA:

Art. 1º - Nomeia a Comissão de Avaliação de Interesse do Município de Água Boa, que será composta dos seguintes profissionais, sendo:

I. Servidores ocupantes de cargos efetivos:

Presidente: FERNANDA GASPARETTO FARIAS - Mat. 555.1

Membros:

a) Lilian Rodrigues da Costa - Mat. 5082.1

b) Raissa Cristine Rodrigues das Neves Ribeiro - Mat. 7475.1

c) Alan Rogério Steinmetz - Mat. 3312.1

d) Mario Marcelo Lemes Duarte - Mat. 7638.1

II. Membros Convidados:

a) Marcelo Alves Pereira - Mat. 7837.1

b) Sebastião Antonio Lopes - Mat. 7565.1

Art. 2º - A Comissão de Avaliação de Interesse pode ser assistida por consultoria da Procuradoria Geral do Município.

Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Municipal n° 4401/2024.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 21 DE NOVEMBRO DE 2024.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 21 de novembro de 2024.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento