Termo Aditivo nº. 03 ao Contrato nº. 344/2021 – Processo Administrativo nº 373/2021 – Modalidade Adesão nº 37/2021 - ARP nº 077/2021 do Pregão Presencial nº 026/2021 da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – Estado de Mato Grosso, e a empresa JACOBSEN ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA – ME inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 28.092.213/0001-00, devidamente já qualificadas no Contrato Originário.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 03.439.239/0001-50 com sede administrativa a Rua Carajás, nº. 522, Centro, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa JACOBSEN ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA – ME inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 28.092.213/0001-00, sediado na Avenida Doutor Hélio Ribeiro, nº 525, Edifício Helbor Dual Business sala 1702, Residencial Paiaguás em Cuiabá estado de Mato Grosso, neste ato representada por seu proprietário sócio, Sra. Camila Salete Jacobsen, com documentação pessoal ancorada no Processo nº 373/2021, doravante denominado CONTRATADA, conforme cláusulas e condições a seguir:

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte; 1.2 – Renovação do Contrato; 1.3 – Reajuste pelo índice do INPC;

CLAUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO.

2.1 - A Contratante pagará a Contratada o valor total de R$ 89.925,72 (oitenta e nove mil novecentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos), ou seja, 12 parcelas de R$ 7.493,81 (sete mil quatrocentos e noventa e três reais e oitenta e um centavos).

2.2 - Fica alterada à Cláusula Segunda – Da Vigência e da Execução do Contrato: fica prorrogado o prazo pelo período de 12 (doze) meses, até o dia 18/11/2025.

CLAUSULA TERCEIRA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 – O presente aditivo encontra embasamento legal no Art. 57 § 1º, inciso I da Lei nº. 8.666/93.

3.2 – A necessidade de celebração deste Termo Aditivo ao Contrato Originário justifica-se pelo vencimento do Termo Aditivo anteriormente realizado, consoante a indispensabilidade de manutenção da execução do serviço prestado. Ademais, tal renovação demonstra-se economicamente viável e vantajosa para a administração pública.

3.3 – Conforme previsão do contrato supra, em sua cláusula terceira: O contrato, poderá ser prorrogado através de Termo Aditivo, nas hipóteses previstas no artigo 57, § 1º da Lei federal nº. 8.666/93, mediante prévia justificativa. Além disso, Após 12 (doze) meses da assinatura do contrato o mesmo poderá ser reajustado através do índice INPC acumulado do período conforme preceitua Art. 2°da Lei no 10.192, de 2001, ou outra que venha a substituir caso a mesma de.

3.4 – Além disso, conforme previsão do contrato supra, em sua cláusula sexta: Após 12 (doze) meses da assinatura do contrato o mesmo poderá ser reajustado através do índice INPC acumulado do período conforme preceitua Art. 2°da Lei no 10.192, de 2001, ou outra que venha a substituir caso a mesma de.

CLAUSULA QUARTA: DOMICÍLIO E FORO.

4.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças-MT, 18 de novembro 2024.