Apostilamento para Reajuste Anual do INCC – Índice Nacional de Custo da Construção, para respectivos itens do Contrato Nº28/2024.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: RC CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ n°40.574.277/0001-42.

OBJETO:Contratação de empresa especializada para Reforma e Ampliação do SAE – CTA – Serviço de Assistência especializada conforme Termo de Convênio nº 0797/2023 Celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde do Mato Grosso/Fundo Estadual de Saúde e Prefeitura Municipal de Confresa/MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 28/2024, conforme Oficio N°185/ENG/SEPLAC/PMC/2024, datado em 24 de Setembro de 2024, elaborado pelo Engenheiro Civil, Sr. Adalberto de A.B. Pagiolli, apresentando manifestação favorável ao pedido de reajuste anual.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UND.: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJ. ATIV.: 1026 – REFORMA E AMPLIAÇÃO DO SAE/CTA

COD. RED.: 411 – OBRS E INSTALAÇÕES

FONTE.: 1.500.1002000 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAÚDE

ELEMENTO.: 4.4.90.51.00.00

VALOR R$ 76.018,80

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 27 de Novembro de 2024

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem

CONTRATANTE

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RC CONSTRUTORA LTDA

CNPJ n° 40.574.277/0001-42

Rep Legal: Raquel de Souza Almeida Costa

CPF n° 037.774.461-14

CONTRATADA