Apostilamento de Inclusão da Secretaria Municipal de Cultura (Dotações Orçamentária) e Remanejamento de valor ao 2° Aditivo do Contrato Nº 59/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ n. 18.009.871/0001-31.

OBJETO: Contratação de empresa para a Prestação de Serviço de Gerenciamento de Manutenção Preventiva e Corretiva, Instalação e Desinstalação de Equipamentos de Ar Condicionado, para atender a demanda das Secretarias do Poder Executivo, Juntamente a Prefeitura Municipal de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao 2°Aditivo do Contrato nº 59/2023, tem o objetivo de Inclusão da Secretaria Municipal de Cultura (Dotações Orçamentária) e Remanejamento de valor, o que consta no Processo Licitatório n° 054/2022, na modalidade de Pregão Presencial n° 015/2022. Conforme solicitado no Ofício n° 161/2024.

REDUZIR:

ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNID.: 01 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

PROJ. ATIV.: 2.004 – MANUT. E ENCARGOS COM A SEC. ADM

CÓD. RED: 48 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 1.600,00

INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA:

ÓRGÃO: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

UNID: 003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

FUNÇÃO: 013 – CULTURA

SUBFUNÇÃO: 392 – DIFUSÃO CULTURAL

PROGRAMA: 0134 – INCENTIVO, APOIO E FOMENTO DA CULTURA

AÇÃO: 2233 – MANUTENÇÃO ENCARGOS COM SECRETARIA DE CULTURA

CÓD. RED: 803 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 1.600,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 26 de Novembro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem