INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO CONTRA O MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VIRUS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Mobilização Contra o mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue, Chikungunya e Zika Virus, a ser realizada anualmente na semana que incluir o penúltimo sábado de novembro.

Art. 2º A Semana Municipal tem como objetivo:

I. Conscientizar a população sobre os riscos da dengue, chikungunya e zika vírus, doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti;

II. Mobilizar a comunidade para a adoção de medidas preventivas contra a proliferação do mosquito;

III. Fortalecer as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus desenvolvidas pelos órgãos municipais;

IV. Promover a participação da sociedade civil organizada nas ações de prevenção e controle da dengue chikungunya e zika vírus.

Art. 3º Durante a Semana Municipal de Mobilização Contra o mosquito Aedes aegypti transmissor da Dengue, Chikungunya e Zika Virus deverão ser realizadas as seguintes atividades:

I. Campanhas educativas em escolas, comunidades e locais públicos;

II. Distribuição de material informativo sobre a prevenção da dengue, chikungunya e zika vírus;

III. Realização de mutirões de limpeza e eliminação de criadouros do mosquito Aedes aegypti;

IV. Visitas domiciliares para orientação e acompanhamento das medidas preventivas;

V. Eventos culturais e esportivos com foco na temática da dengue, chikungunya e zika vírus.

Art. 4º A organização e execução das atividades da Semana Municipal de Mobilização Contra o mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue, Chikungunya e Zika Virus serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com as demais secretarias municipais e entidades da sociedade civil.

Art. 5º A Secretaria Municipal de Educação deverá incluir a temática da dengue, chikungunya e zika vírus no currículo escolar, promovendo atividades educativas e de conscientização entre os alunos.

Art. 6º Os meios de comunicação social deverão dar ampla divulgação às atividades da Semana Municipal de Mobilização Contra o mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue, Chikungunya e Zika Virus.

Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 25 de novembro de 2024, 48º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.