TERMO DE FOMENTO Nº 154 /2024 – O Chefe do Departamento de Licitações e Contratos, nomeado pela Portaria nº 688/2024 de 07.05.2024, por determinação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, e com base no PARECER JURÍDICO REFERENCIAL Nº 382/PGM/2023, torna público a homologação do Procedimento Administrativo nº 10.430/2024. OBJETO: TERMO DE FOMENTO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. INSTITUTO JOGO DE MANDINGA DE CAPOEIRA – CNPJ Nº19.423.120/0001-20 – OBJETO: Aquisição de uniformes e instrumentos de capoeira que serão destinados aos alunos do Ponto de Cultura Afrobrasilidade, visando a consecução de finalidade de interesse publico e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros a instituição civil sem fins lucrativos Instituto Jogo de Mandinga de Capoeira conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, fundamentado na Lei nº 13.019/2014 c/c Decreto Municipal nº 441 DE 16.12.2016,cujo valor é R$ 20.000,00 (vinte mil reais).Tangará da Serra – MT,27 de novembro de 2024. Márcio de Oliveira Lopes – Chefe do Departamento de Licitações e Contratos.