“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL A SERVIDORA RELACIONADA ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do artigo nº 28 da Lei Complementar 027 de 05 de dezembro de 2011.

CONSIDERANDO o teor do Relatório do Médico Perito protocolado.

CONSIDERANDO o teor do Laudo Pericial da Perícia da Previcamp de 27 de novembro de 2024.

CONSIDERANDO o teor da Ata de Atribuição nº 007/2024 de 29 de fevereiro de 2024

RESOLVE:

I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "READAPTAÇÃO FUNCIONAL” a servidora relacionada na tabela abaixo e seu respectivo período de afastamento.

Nº	Mat.	Nome	Período de Afastamento	Função
01	2024	Antônia Aparecida Pereira da Silva	13.11.2024 a 11.05.2025	Á disposição da Secretária Municipal de Saúde.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 27 de novembro de 2024.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal