EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR CONCURSADO JOSILENE JAQUELINE SCAFFI RIBEIRO ALVES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Nova Marilândia/MT, na Lei Complementar Municipal 725/2016 de 14 (quatorze) de março de 2016 (dois mil e dezesseis) e lei municipal 30/93 – Estatuto Servidor Público.

CONSIDERANDOpedido de exoneração com data de 21/11/2024 do servidor público concursado JOSILENE JAQUELINE SCAFFI RIBEIRO ALVES, Matrícula n.º 232 protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos do Município;

CONSIDERANDOnão haver processo administrativo em trâmite do servidor ora requerente.

RESOLVE

Art. 1º. Fica exoneradoa pedido a Sra. JOSILENE JAQUELINE SCAFFI RIBEIRO ALVES Matrícula n.º 232, inscrito no CPF nº. 027.xxx.xxx-61, do cargo efetivo de Merendeira, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo a partir do dia 27/11/2024.

Art. 2º. Fica declarado a vacância do referido cargo com fundamento no inc. I do art. 135 da Lei Complementar Municipal 725/2016 de 14 (quatorze) de março de 2016 (dois mil e dezesseis).

Art. 3º - Essa portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário;

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de novembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA