O Superintendente de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 1° da Portaria Interna n° 388/2020 de 08 de abril de 2020.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder com fundamento na redação original do art. 97 da Lei Municipal nº 1.164/1991 que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais e dá outras Providências.” Licença Prêmio por Assiduidade a servidora abaixo relacionada:

SERVIDOR	RAPHAELE TAYARAH ROCHA
MATRÍCULA	95815
CARGO	Profissional De Nível Superior Do Sus -Fisioterapeuta
PROCESSO N°	607318/2019
LICENÇA PRÊMIO	30 (trinta) dias
QÜINQÜÊNIO	01.08.2013/2018
PERÍODO DE GOZO	02.12.2024 à 31.12.2024

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Praça dos Três Poderes, em Várzea Grande - MT,

26 de novembro de 2024.

Marcos Rodrigues da Silva

Superintendente de Gestão de Pessoas/SAD