CANCELAMENTO - AVISO DE ABERTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DE VALOR - Nº 102/2024. Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SINFRA, através do Secretário o Sr. Magno César Ferreira, no uso de suas atribuições legais. Informa a Abertura do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº102/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE ÁUDIO: MICROFONE LAPELA DUPLA, PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA., Cancelamento do Processo de abertura por divergência de Reserva Orçamentária conforme solicitado pela Secretária demandante. Estando disponível para mais informações, Termo de Referência e Aviso de Abertura no sitio eletrônico do Município. O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024 e o Decreto Municipal n. º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139. Tangará da Serra – MT, 27 de Novembro de 2024. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.